aaparj - AAPARJ

         ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS AUTÁRQUICOS
                             DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Dignidade e reconhecimento profissional: qualidade e eficiência na Advocacia Pública

                                                                               atualizado em 12/05/2008*

HISTÓRICO

    A Associação dos Advogados Públicos Autárquicos do Estado do Rio de Janeiro – AAPARJ nasceu da convergência de interesses de advogados públicos ocupantes de cargos jurídicos efetivos da Administração Indireta e, em poucos meses de atuação, congregou profissionais de diversas autarquias e fundações públicas estaduais que buscam um reconhecimento mais significativo no âmbito do Sistema Jurídico estadual.

    A consolidação da Advocacia Autárquica é uma realidade em diversos estados da Federação, valendo citar Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, dentre outros.

    As inovações já concretizadas apontam para uma racionalização, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do desempenho do papel do advogado das entidades autárquicas que carecem de uma identidade bem definida, de uma padronização funcional e de uma conseqënte e justa equivalência remuneratória.

    Na tentativa de proporcionar isonomia e dignidade profissional aos advogados públicos que não dispõem de legislação específica - diferentemente dos membros das demais carreiras jurídicas típicas de Estado - a AAPARJ propõe a criação e regulamentação da carreira da Advocacia Autárquica do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da unificação dos cargos hoje existentes nas diferentes entidades autárquicas estaduais, com inspiração no precedente consubstanciado no julgamento pelo STF da ADIN 2713-1/DF.

    A estruturação da carreira nos moldes apresentados trará benefícios não só para os respectivos profissionais, como também para a própria Administração que contará com um corpo técnico estimulado, independente e verdadeiramente comprometido com a defesa dos interesses das autarquias e fundações púdlicas, conforme ocorreu após a implantação da Advocacia-Geral da União - AGU.

    A aprovação da proposta da AAPARJ flexibilizará a lotação e o exercício do Advogado Autárquico do Estado, de acordo com as necessidades das unidades, aperfeiçoando o atual modelo e tornando mais efetiva a fiscalização das atividades por parte da Procuradoria-Geral do Estado que, como Órgão Central do Sistema Jurídico, poderá delinear o perfil dos futuros advogados autárquicos de acordo com as prioridades apresentadas.

    Cabe destacar, por fim, que a partir do momento em que a representação judicial dos interesses de todas as entidades autárquicas ficar a cargo dos profissionais nelas lotados, a atuação dos Procuradores do Estado tornar-se-á ainda mais eficaz nas causas de interesse da Administração Direta, bem como nos processos de execução fiscal.

Presidente: Aurinax Duarte do Nascimento Junior
Vice-Presidente: Levy Pinto de Castro Filho
Secretário-Geral: Edson Pinto Junior
Tesoureira: Tissiane Pinto de Souza Nascimento
Diretora Administrativa e Financeira: Paula Assed Gonçalves de Souza Linhares

Presidente: Oscar Bittencourt Neto
Membros Efetivos: Rodrigo Klem
Luis Everardo da Silva Braga
Suplentes: Alessandra de Albuquerque Abelheira
Marcus Vinícius Filgueiras Júnior

LINKS ÚTEIS

• Advocacia-Geral da União:
http://www.agu.gov.br

• Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro:
http://www.pge.rj.gov.br

• Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro:
http://www.oabrj.org.br

• Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro:
http://www.aperj.org.br

• Instituto Brasileiro de Advocacia Pública: http://www.ibap.org

NOTÍCIAS

• Alterações no CPC:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11672.htm e
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869.htm#art543c

• ADIN 2713-1/DF:
http://www.stf.gov.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=2713&processo=2713

• PEC 82/2007: http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=&Numero=82&sigla=PEC

• PEC 441/2005: http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2005&Numero=441&sigla=PEC

• Nova Reforma Ortográfica:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u321373.shtml

• Broches da AAPARJ. Associado: solicite o boton personalizado da AAPARJ que, além de servir para identificar os membros da Associação, pode ser usado para a obtenção dos descontos oferecidos nos convênios em vigor.

CONVÊNIOS

Universidades

PUC-Rio: Convênio de Cooperação Acadêmica e Técnica. Vigência: 31/12/2110.

PUC-Rio: Condições especiais pra o Curso de Mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional. Inscrições encerradas no dia 05/10/2007.

PUC-Rio: Desconto de 15% para o Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Pós-Graduação lato sensu. Inscrições encerradas no dia 01/08/2007.

UFF: Descontos progressivos de 10% a 15% para o Curso de Especialização em Direito da Administração Pública - Pós-graduação lato sensu (aulas na Faculdade de Direito da UFF – Niterói). Inscrições abertas para 2008.

UFF: Descontos progressivos de 10% a 15% para o Curso de Especialização em Direito Financeiro e Tributário - Pós-graduação lato sensu (aulas na Escola Fazendária - Praça Pio X).

Cursos jurídicos

Curso Foco: Descontos de 10% para as turmas regulares e módulos. Informações adicionais: www.focotreinamentojuridico.com.br.

Livrarias

Livraria Cultural da Guanabara/Ed. Lumen Juris: Descontos de 30% na compra de livros da Editora Lumen Juris e de 20% nos livros de outras editoras, apresentando o boton da AAPARJ. Contato: João Luiz. Rua da Assembléia, 10, www.lumenjuris.com.br.