ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS AUTÁRQUICOS 
                             DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reconhecimento profissional: dignidade, eficiência e qualidade na Advocacia Pública

                                                                               atualizado em 03/07/2008

HISTÓRICO

    A Associação dos Advogados Públicos Autárquicos do Estado do Rio de Janeiro – AAPARJ nasceu da convergência de interesses de advogados públicos ocupantes de cargos jurídicos efetivos da Administração Indireta que, no exercício de suas atividades e, não raras vezes, em precárias condições, buscam soluções criativas e efetivas para a proteção do erário.
 
    Convicta de que a continuidade dos estudos é a melhor forma aprimoramento profissional, em poucos meses de atuação, a AAPARJ congregou profissionais de diversas autarquias e fundações públicas estaduais que buscam dignidade e reconhecimento, além de identidade própria, no âmbito do Sistema Jurídico estadual. 

    A consolidação da Advocacia Autárquica é uma realidade em diversos estados da Federação, valendo citar Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, dentre outros, conforme se pode verificar nos links indicados nesta página virtual.

    As inovações já concretizadas no País, principalmente após a implantação da Advocacia-Geral da União - AGU, apontam para uma racionalização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do papel do advogado das entidades autárquicas sob a égide de uma padronização funcional e, conseqüentemente, de uma justa equivalência remuneratória.

    Visando iniciar o necessário debate sobre a situação dos advogados públicos que não dispõem de legislação específica - diferentemente dos membros das demais carreiras jurídicas típicas de Estado - a AAPARJ propõe a criação e regulamentação da carreira da Advocacia Autárquica do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da unificação dos cargos hoje existentes nas diferentes entidades autárquicas estaduais, valendo-se do precedente consubstanciado no julgamento, pelo STF, da ADIN 2713-1/DF.

    A estruturação da carreira, nos moldes do Anteprojeto de Lei elaborado pela AAPARJ, traria benefícios não só para os seus membros, como também para a própria Administração, que contaria com um corpo técnico valorizado, independente, estimulado e, por isso, verdadeiramente comprometido com a defesa dos interesses das autarquias e fundações públicas.  

    A aprovação da proposta da AAPARJ flexibilizaria a lotação e o exercício do Advogado Autárquico do Estado, de acordo com as necessidades das unidades, aperfeiçoando o atual modelo e tornando mais efetiva a fiscalização das atividades por parte da Procuradoria-Geral do Estado que, como Órgão Central do Sistema Jurídico, passaria a delinear o perfil dos futuros advogados autárquicos, de acordo com as prioridades apresentadas.

    Por fim, cabe destacar que, a partir do momento em que a representação judicial dos interesses de todas as entidades autárquicas ficar a cargo dos profissionais nelas lotados, a atuação dos Procuradores do Estado tornar-se-á ainda mais eficaz junto aos Tribunais Superiores, bem como nas causas de interesse da Administração Direta e nos processos de execução fiscal.

Presidente: Aurinax Duarte do Nascimento Junior
Vice-Presidente: Levy Pinto de Castro Filho
Secretário-Geral: Edson Pinto Junior
Tesoureira: Tissiane Pinto de Souza Nascimento
Diretora Administrativa e Financeira: Paula Assed Gonçalves de Souza Linhares

CONSELHO-FISCAL

Membros Efetivos: Rodrigo Klem
                               Luis Everardo da Silva Braga

Suplentes:  Alessandra de Albuquerque Abelheira
                   Marcus Vinícius Filgueiras Júnior 

A ADVOCACIA AUTÁRQUICA NO BRASIL

Região Sudeste

• Minas Gerais - Advocacia-Geral do Estado:
http://www.advocaciageral.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5&Itemid=70

http://www.pge.mg.gov.brdocumentos/lei_complementar81_consolidada.pdf  

• São Paulo - Procuradoria Autárquica:
http://www.apesp.org.br/Movimento_69º/movimento69pag2.htm

• Espírito Santo - Associação Espírito-Santense de Advocacia Pública - AESAP: http://www.aesap.com.br


Região Sul

• Paraná - Associação dos Advogados do Poder Executivo - AADVPE: http://www.aadvpe.org.br

Universidades

PUC-Rio: Convênio de Cooperação Acadêmica e Técnica. Vigência: 31/12/2110.
 
PUC-Rio: Condições especiais pra o Curso de Mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional. Inscrições encerradas no dia 05/10/2007.

PUC-Rio: Desconto de 15% para o Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Pós-Graduação lato sensu. Inscrições encerradas no dia 01/08/2007.

UFF: Descontos progressivos de 10% a 15% para o Curso de Especialização em Direito da Administração Pública - Pós-graduação lato sensu (aulas na Faculdade de Direito da UFF – Niterói). Inscrições abertas para 2008.

UFF: Descontos progressivos de 10% a 15% para o Curso de Especialização em Direito Financeiro e Tributário - Pós-graduação lato sensu (aulas na Escola Fazendária - Praça Pio X). 


Cursos jurídicos

Curso Foco: Descontos de 10% para as turmas regulares e módulos. Informações adicionais: www.focotreinamentojuridico.com.br.


Livrarias

Livraria Cultural da Guanabara/Ed. Lumen Juris: Descontos de 30% na compra de livros da Editora Lumen Juris e de 20% nos livros de outras editoras, apresentando o boton da AAPARJ. Contato: João Luiz. Rua da Assembléia, 10, www.lumenjuris.com.br.

Correio eletrônico: aaparj@aaparj.org.br