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Notícias


1) A ADVOCACIA AUTÁRQUICA NO BRASIL


Região Sudeste

• Minas Gerais - Advocacia-Geral do Estado:
http://www.advocaciageral.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5&Itemid=70

http://www.pge.mg.gov.brdocumentos/lei_complementar81_consolidada.pdf  

• São Paulo - Procuradoria Autárquica
:
http://www.apesp.org.br/Movimento_69º/movimento69pag2.htm

• Espírito Santo - Associação Espírito-Santense de Advocacia Pública - AESAP: http://www.aesap.com.br



Região Sul

• Santa Catarina - Associação Catarinense de Advogados Públicos - ACAP: 
http://www.acap-sc.org

• Paraná - Associação dos Advogados do Poder Executivo - AADVPE: http://www.aadvpe.org.br


Região Nordeste

• Procuradoria e Advocacia Autárquica no Estado de Alagoas:

http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/leis-gabinete/ordinarias/2003/lei-n_o-6_430-de-17_12_03.pdf


• Procuradoria Autárquica no Estado da Bahia:
http://abrap.org.br/noticias/marco17_lei.php

• Procuradoria Autárquica no Estado do Piauí:
http://abrap.org.br/noticias/agosto26_lei.php

• Procuradoria-Geral Autárquica do Estado de Sergipe:
http://www.infonet.com.br/joaoevangelista/ler.asp?id=65154&titulo=Joao_Evangelista



Região Centro-Oeste

• Mato Grosso:

http://www.oabmt.org.br/index.php?tipo=ler&mat=4707

http://www.oabmt.org.br/index.php?tipo=ler&mat=4711


• Mato Grosso do Sul:

http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/46d4d52003294ad8042570e300474ddd?OpenDocument

http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/016d0c2f137079950425744b0059d351?OpenDocument

http://www.oabms.org.br/noticias/lernoticia.php?noti_id=3825

 http://www.caams.org.br/?conteudo=noticias&noti_id=1978



2) JURISPRUDÊNCIA
 

• ADIN 2713-1/DF:
http://www.stf.gov.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=2713&processo=2713


3) LEGISLAÇÃO

• LEI 5.445/2009: Institui no calendário oficial fluminense o dia 05 de novembro como o Dia do Advogado Autárquico do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma homenagem aos Juristas Sobral Pinto e Ruy Barbosa, ambos nascidos na mencionada data.

• PEC 46/2009 (Autoria: Deputado Altineu Cortes - Relatoria: Deputado Luiz Paulo: PELA ADMISSIBILIDADE. DOERJ: 09/09/2010) - Dispõe sobre a criação e regulamentação da carreira de Advogado Autárquico do Estado do Rio de Janeiro:

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro0711.nsf/e156baa31cae7158832566ec0018d83c/cb10c73a0506d4a8832575d80065b330?OpenDocument


• PEC 82/2007:
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=&Numero=82&sigla=PEC

• PEC 441/2005:
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2005&Numero=441&sigla=PEC
 
• Nova Reforma Ortográfica:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u321373.shtml



4) NOTÍCIAS DIVERSAS

 Com imenso pesar, a AAPARJ se solidariza com os familiares e amigos pelo falecimento do ilustre Procurador do Estado do Rio de Janeiro e  Professor MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, pessoa notável e jurista de escol.

O velório está sendo realizado na Capela Real Grandeza e o sepultamento será hoje (10/11/2010) às 16h, no Cemitério São João Batista - Botafogo/RJ.
 
• Moções de Aplausos e Congratulações: A AAPARJ, seus fundadores e a atual Diretoria receberam tais honrarias expedidas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ do dia 28/04/2009).

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